Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre microcomputador de propriedade do filho do executado.

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Caução. Oferta de precatório como forma de antecipar a penhora.

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos

Thomaz Thompson Flores Neto, advogado. Julho/2007. E-mail: [email protected]

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Substituição de bens à penhora.

Execução fiscal. Penhora insuficiente. Possibilidade de reforço para recebimento dos embargos à execução.

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

MS. Penhora de créditos da impetrante junto a terceiros em execução provisória legalidade.

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

Terceira Turma do STJ reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora

O colegiado reconheceu procedentes os embargos de terceiro e declarou insubsistente a penhora sobre a totalidade do imóvel.

Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada

Turma julgou improcedente o recurso do reclamado, mantendo a penhora de um boxe para guarda de veículos

Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu

Decisão anterior julgou procedentes os embargos de terceiro e desconstituiu a penhora, porém o trabalhador recorreu e conseguiu reverter sentença